O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, torna público por este Edital que realizará Concurso Público, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, para o provimento de cargo de Professor do Quadro de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei Estadual nº 6.672/74, com alterações posteriores, sob o regime estatutário. O Concurso reger-se-á pelas disposições contidas no Decreto Estadual nº 48.724, de 22/12/2011, que regulamenta os Concursos Públicos do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e pelas disposições contidas na Lei Complementar nº 13.763/2011, que disciplina o acesso dos estrangeiros aos cargos públicos, na Lei 13.694/2011 (Estatuto da Igualdade Racial), na Lei nº 10.228/94, na Lei nº 13.320/2009 e no Decreto nº 44.300/2006, alterado através do Decreto n.º 46.656/2009, que regram a participação da pessoa com deficiência em Concursos Públicos, na Lei Federal nº 9.394/96 e, subsidiariamente, naquilo que não é contrário, no Decreto Estadual nº 43.911 de 13 de julho de 2005, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital.
Apostila Impressa - 264 páginas
Apostila Digital por Download - 4 MB
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- 1º Língua Portuguesa
- 2º Conhecimentos Pedagógicos
- Bibliografia
- 3º Legislação
- Legislação Federal Educação Básica
- Bibliografia Para a Educação Profissional
SEDUC / RS PROFESSOR - MÓDULO I |
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